Termos e condições

Last updated on 01 Ago 2025

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Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e o uso contínuo do Site após tais alterações será considerado como aceitação das novas condições. Caso você não concorde com estes Termos, pedimos que não utilize o Site nem nossos serviços.

A Digitalx oferece serviços que incluem — mas não se limitam a — consultorias digitais, desenvolvimento de produtos, conteúdos educacionais, sistemas de branding pessoal e frameworks de execução, utilizando tecnologias como Framer, ManyChat, Make, Airtable e outras ferramentas dentro do ecossistema digital.

  1. Licença Limitada ao Usuário

  2. Concessão de Direitos à DigitalX

  3. Isenções de Garantias

  4. Limitação de Responsabilidade

  5. Termos de Compra e Acesso

  6. Política de Reembolso

  7. Regras de Comunidade e Conduta

  8. Funcionalidades Interativas

  9. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

  10. Encerramento de Acesso

  11. Cessão e Sucessão de Direitos

  12. Legislação Aplicável e Foro

Licença Limitada a Você

Este site e todos os materiais disponíveis nele são propriedade da Digitalx Ltda e/ou de seus parceiros, sendo protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

O acesso a este site é concedido exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Você não está autorizado a utilizar o conteúdo deste site de forma que viole os direitos da Digitalx ou que não tenha sido expressamente autorizada por nós.

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Você pode, no entanto, baixar e/ou imprimir uma cópia de páginas individuais do site, para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactos todos os avisos de direitos autorais e propriedade.

Sua Licença para Nós

Ao publicar ou enviar qualquer material (incluindo, mas não se limitando a, comentários, postagens em blogs, publicações em redes sociais, fotos, vídeos ou qualquer outro tipo de conteúdo) para a DIGITALX LTDA, seja por meio deste site, grupos online, mídias sociais, ou diretamente a qualquer membro da nossa equipe por e-mail, mensagem de texto ou outro meio de comunicação, você declara e garante que:

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(ii) tem pelo menos treze (13) anos de idade.

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Essa concessão inclui o direito de explorar quaisquer direitos patrimoniais e de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes ou quaisquer outros direitos aplicáveis sob a legislação vigente.

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Você reconhece e concorda que quaisquer contribuições criadas por você para a DIGITALX LTDA, seja por iniciativa própria ou a pedido da empresa, serão consideradas "obras sob encomenda", conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos autorais e patrimoniais dessas obras pertencerão exclusivamente à DIGITALX LTDA desde sua criação, sendo a empresa considerada autora e proprietária integral, com direito irrestrito de exploração em qualquer meio, idioma ou território, de forma perpétua.

Caso algum conteúdo enviado não seja considerado "obra sob encomenda" segundo a legislação, você concorda em ceder irrevogavelmente, e sem compensação adicional, todos os direitos autorais, conexos, de imagem, marca ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual à DIGITALX LTDA, em caráter definitivo, universal, perpétuo e gratuito.

Você também reconhece que a DIGITALX LTDA possui o direito — mas não a obrigação — de utilizar, reproduzir, editar ou exibir qualquer conteúdo submetido, podendo, a qualquer momento, cessar o uso de tal conteúdo (ou partes dele) por qualquer motivo, sem necessidade de notificação prévia.

Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

AS INFORMAÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DESTE SITE, BEM COMO POR NÓS OU QUALQUER SITE DE TERCEIROS, SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A DIGITALX LTDA SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.

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Comércio Online e Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta ou realizar qualquer compra por meio deste site ou das plataformas associadas à DIGITALX LTDA (incluindo, mas não se limitando a páginas de checkout, landing pages e áreas de membros), você declara que possui pelo menos 18 anos de idade. Caso tenha entre 16 e 18 anos, será necessário o consentimento expresso e a supervisão de um responsável legal, que assume integralmente os riscos e consequências decorrentes do uso da plataforma.

Determinadas seções do site ou de nossos produtos digitais podem permitir a compra de produtos e serviços fornecidos por terceiros, como plataformas de pagamento, plataformas de distribuição de conteúdo, marketplaces integrados, entre outros. A DIGITALX LTDA não se responsabiliza pela qualidade, exatidão, pontualidade, confiabilidade ou qualquer outro aspecto referente a tais produtos e serviços de terceiros.

Ao realizar uma compra por meio de qualquer ferramenta integrada ao nosso ecossistema (como Hubla, Framer, Stripe, Smartplayer, entre outras), as informações fornecidas durante a transação, incluindo dados pessoais, endereço de e-mail e informações de pagamento, podem ser compartilhadas entre a DIGITALX LTDA e os fornecedores envolvidos na operação, exclusivamente para fins de processamento, segurança e entrega do serviço adquirido.

Os fornecedores e parceiros comerciais podem adotar políticas de privacidade e práticas de coleta de dados distintas das nossas. A DIGITALX LTDA não se responsabiliza por essas práticas independentes. Recomendamos fortemente que você leia atentamente os termos de uso e a política de privacidade de qualquer fornecedor externo antes de concluir a compra.

Caso deseje mais informações sobre a política de privacidade ou condições específicas de um fornecedor terceirizado, acesse o site oficial do respectivo parceiro e entre em contato diretamente com seu suporte.

Ao utilizar este site e realizar compras, você concorda em ser integralmente responsável por todas as transações feitas por você ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, seja intencionalmente ou não. Também declara que todas as compras realizadas serão feitas exclusivamente para fins lícitos, pessoais e não comerciais.

É expressamente proibido:

  • Realizar compras com objetivo especulativo, fraudulento ou de revenda não autorizada.

  • Utilizar dados de terceiros sem autorização expressa e documentada.

  • Compartilhar, revender ou distribuir conteúdos adquiridos de forma não autorizada. Tal prática configura violação direta dos direitos autorais da DIGITALX LTDA e poderá gerar responsabilização civil e penal.

Ao adquirir qualquer produto ou serviço em nome de terceiros (ex: inscrição em eventos, produtos educacionais ou licenças), você declara que possui autorização legal ou consentimento expresso da pessoa em questão, incluindo permissão para fornecer seus dados pessoais e efetuar a compra em seu nome.

Todos os produtos, serviços e conteúdos adquiridos na plataforma são de uso exclusivamente pessoal e intransferível. O compartilhamento ou disponibilização não autorizada de qualquer material será considerado uso indevido e infringente da propriedade intelectual da DIGITALX LTDA, podendo gerar medidas legais imediatas, inclusive com bloqueio de acesso e responsabilização judicial.

Se por qualquer motivo o pagamento de um curso, produto ou serviço for recusado (ex: expiração de cartão, saldo insuficiente ou contestação bancária), o acesso ao conteúdo premium será automaticamente suspenso até a regularização da pendência. Nossa equipe fará o possível para entrar em contato e auxiliá-lo(a) na resolução do problema. Uma vez que o pagamento for regularizado, o acesso será restabelecido sem prejuízo à experiência do usuário.

Você reconhece e concorda que todas as aquisições realizadas por meio da DIGITALX LTDA são pessoais, intransferíveis e vinculadas ao CPF ou e-mail utilizado no momento da compra, e que qualquer tentativa de manipulação do sistema para burlar essas regras será considerada fraude contratual.

Funcionalidades Interativas

Este Site pode incluir uma variedade de funcionalidades, como fóruns de discussão, blogs, salas de bate-papo e serviços de e-mail, que permitem o envio de feedback à DigitalX e a interação em tempo real entre os usuários, além de outras funcionalidades que possibilitam a comunicação entre os membros da comunidade.

A responsabilidade pelo conteúdo publicado nos fóruns, blogs, salas de bate-papo, áreas públicas do Site ou enviado por meio de qualquer serviço de e-mail disponibilizado pela DigitalX recai exclusivamente sobre o usuário — ou seja, você é o único responsável por tudo o que publicar ou enviar. A DigitalX não controla as mensagens, informações ou arquivos que você ou terceiros compartilham por meio do Site.

É condição para o uso deste Site que você não:

  • Restrinja ou impeça qualquer outro usuário de utilizar e aproveitar o Site;

  • Use o Site para se passar por outra pessoa ou entidade, ou para declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou organização;

  • Interfira ou comprometa o funcionamento de servidores, redes ou funcionalidades associadas ao Site, ou descumpra regras, políticas e diretrizes de rede utilizadas para manter o Site em operação;

  • Utilize o Site para incitar ou incentivar atividades ilegais ou que possam causar danos a pessoas ou propriedades;

  • Tente obter acesso não autorizado ao Site ou a qualquer conta, sistema ou rede conectado a ele, utilizando-se de práticas como invasão de sistema, mineração de senhas ou outros meios ilícitos;

  • Tente obter materiais ou informações de forma não disponibilizada intencionalmente por meio do Site;

  • Publique ou transmita informações ilegais, ameaçadoras, abusivas, caluniosas, difamatórias, obscenas, pornográficas, profanas ou inapropriadas de qualquer natureza, inclusive conteúdos que incentivem condutas criminosas, gerem responsabilidade civil ou violem qualquer lei municipal, estadual, federal ou internacional;

  • Publique ou transmita informações, softwares ou materiais que infrinjam direitos de terceiros, incluindo privacidade, imagem, direitos autorais, marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, sem a devida autorização;

  • Publique ou transmita qualquer informação ou software que contenha vírus, malwares ou componentes nocivos;

  • Publique, transmita ou explore qualquer conteúdo com fins comerciais ou que contenha publicidade não autorizada;

  • Utilize o Site para solicitar a compra ou venda de produtos, serviços ou doações sem consentimento prévio e por escrito da DigitalX;

  • Colete, com finalidade de marketing, e-mails ou outras informações pessoais publicadas por outros usuários no Site.

A DigitalX poderá hospedar fóruns, chats e outros espaços públicos em seus Sites. Qualquer usuário que descumpra os termos deste documento poderá ser banido e impedido de continuar acessando essas áreas públicas.

A DigitalX ou agentes designados por ela poderão remover ou editar qualquer conteúdo criado por usuários, a qualquer momento e por qualquer motivo. Fóruns, chats e espaços públicos têm como objetivo servir como centros de discussão entre usuários e membros da comunidade. As informações postadas nesses ambientes podem ser publicadas por membros da equipe DigitalX, colaboradores convidados ou usuários independentes, alguns dos quais podem utilizar pseudônimos.

A DigitalX não se responsabiliza nem endossa opiniões, conselhos, informações ou declarações publicadas por terceiros nesses espaços. Também não nos responsabilizamos por eventuais erros, omissões ou links presentes nas postagens. Em nenhuma circunstância a DigitalX, seus afiliados, fornecedores ou agentes serão responsabilizados por perdas ou danos decorrentes da confiança em informações obtidas nesses ambientes. As opiniões expressas nesses espaços refletem exclusivamente a visão dos participantes e não representam a posição da DigitalX ou suas empresas coligadas.

A DigitalX não tem obrigação de monitorar os conteúdos publicados nesses espaços.

Contudo, você reconhece e concorda que temos o direito de monitorar, editar, recusar ou remover, a nosso exclusivo critério, qualquer conteúdo publicado parcial ou integralmente. Também nos reservamos o direito de divulgar tais conteúdos e as circunstâncias de seu envio a terceiros, a fim de atender a exigências legais, regulatórias, processos judiciais ou requisições governamentais, bem como para proteger a empresa, seus clientes, parceiros, usuários e visitantes.

Comunidades e Programas da DigitalX

Eventualmente, oferecemos acesso a comunidades online como parte dos nossos programas. Nosso objetivo é que cada membro agregue valor ao grupo. Queremos tornar essas comunidades os espaços mais valiosos dos quais você participa. Por isso, nos reservamos o direito de remover qualquer participante a qualquer momento, caso sua conduta comprometa o ambiente. Embora seja raro, levamos isso muito a sério.

Cadastro e Informações Pessoais

Para acessar determinadas funcionalidades do Site, poderemos solicitar algumas informações demográficas, como seu nome, gênero, ano de nascimento, cidade, estado ou país. Ao optar por utilizar funcionalidades como chats, fóruns ou blogs, pode ser necessário se registrar em formulários específicos, fornecendo dados pessoais como nome e e-mail.

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas ao preencher o formulário de cadastro do Site. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que essas informações estão incorretas, incompletas ou falsas, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar seu acesso atual ou futuro ao Site (ou a partes dele).

O uso que fazemos das suas informações pessoais fornecidas durante o processo de cadastro é regido pelos termos da nossa Política de Privacidade.

Senhas

Para utilizar determinadas funcionalidades do Site, você precisará de um nome de usuário e uma senha, os quais serão fornecidos durante o processo de registro. Você é o único responsável por manter a confidencialidade dessas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta e senha, sejam realizadas por você ou por terceiros.

Você concorda em notificar imediatamente a equipe da DigitalX sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou senha, ou qualquer violação de segurança percebida. Além disso, compromete-se a sempre encerrar sua sessão ao final de cada acesso.

A DigitalX não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua falha em proteger as informações da sua conta e senha.

Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A NEGLIGÊNCIA, A DIGITALX, SUAS EMPRESAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES decorrentes do uso, ou da impossibilidade de uso deste Site, incluindo nossas mensagens, blogs, comentários de terceiros, e-mails, produtos, serviços, ou conteúdos de terceiros disponibilizados por meio do Site ou pela DigitalX, mesmo que tenhamos sido alertados previamente sobre a possibilidade desses danos.

(Em alguns estados ou jurisdições, as leis podem não permitir a exclusão ou limitação de certos tipos de danos. Nestes casos, a responsabilidade da DigitalX e de suas afiliadas será limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.)

Você reconhece e concorda expressamente que não somos responsáveis por qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer usuário do Site. Caso você não esteja satisfeito com o Site, com os materiais, produtos ou serviços oferecidos, ou com qualquer um dos termos e condições aqui apresentados, a sua única e exclusiva solução é interromper o uso do Site e dos serviços da DigitalX.

Isenção de Responsabilidade Financeira

A DigitalX não é uma consultoria financeira, não atua como consultora de investimentos e não fornece recomendações financeiras personalizadas. Nosso trabalho tem fins exclusivamente educacionais. Os materiais e informações apresentados neste Site, em nossos produtos e serviços, têm caráter informativo e geral, e não devem ser interpretados como aconselhamento de investimentos, contábil, tributário ou jurídico.

Nada do que fornecemos constitui uma oferta ou solicitação para compra ou venda de qualquer ativo, valor mobiliário, fundo, empresa ou qualquer tipo de investimento. As informações disponibilizadas não devem ser utilizadas como base para decisões de investimento ou transações financeiras.

A DigitalX não oferece nem fornece serviços de consultoria tributária, jurídica ou de investimento. Você é responsável por consultar profissionais adequados (como contadores, advogados ou consultores financeiros) antes de agir com base em qualquer conteúdo ou informação fornecida por nós.

Este Site está em constante desenvolvimento, e a DigitalX não garante, de forma expressa ou implícita, a exatidão, integridade ou adequação das informações para qualquer finalidade específica.

Declaração de Resultados

Você reconhece e concorda que nenhuma declaração feita pela DigitalX ou suas afiliadas deve ser interpretada como garantia de ganhos futuros, despesas, faturamento ou lucratividade relacionada à sua participação em qualquer programa, curso ou produto oferecido por nós.

Política de Reembolso

DigitalX – Termos Oficiais de Garantia e Reembolso

A DigitalX, pessoa jurídica de direito privado atuante no mercado nacional de produtos e serviços digitais voltados à educação empreendedora, estabelece por meio deste documento as diretrizes formais referentes à sua política de reembolso, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente o art. 49, bem como demais normas aplicáveis à prestação de serviços digitais.

1. Reembolso – Produtos Digitais de Acesso Imediato

A DigitalX comercializa exclusivamente produtos digitais, cujo acesso é disponibilizado imediatamente após a confirmação de pagamento, por meio de área de membros, links restritos, plataformas com login ou entrega automatizada de arquivos e benefícios.

Nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor possui direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, desde que o conteúdo ainda não tenha sido acessado, baixado, desbloqueado ou consumido de qualquer forma.

Caso o cliente realize qualquer ação que caracterize o início da fruição do produto — como login, clique em links restritos, download de arquivos ou visualização de materiais — o direito ao reembolso poderá ser legalmente recusado, de acordo com as exceções previstas para produtos de consumo digital imediato, conforme jurisprudência dominante.

Todos os pedidos serão analisados individualmente, mediante solicitação formal através do e-mail:

📧 suporte@digitalxeco.com

2. Digital Club (Todos os Planos, Assinaturas e Ofertas Relacionadas)

O Digital Club, em qualquer uma de suas modalidades (mensal, anual, desafios, combos ou versões promocionais), é um serviço digital recorrente que concede acesso a conteúdos educacionais, comunidade, eventos, lives, newsletters e ferramentas internas da plataforma.

O consumidor poderá solicitar o reembolso integral dentro de até 7 (sete) dias corridos, desde que:

  • Não tenha efetuado login;

  • Não tenha acessado a área de membros;

  • Não tenha interagido com a comunidade ou qualquer funcionalidade restrita.

Qualquer ação que configure início do uso será entendida como consumo do serviço digital, e o reembolso não será possível, conforme previsto nas exceções legais aplicáveis.

Após esse prazo, a cobrança será considerada definitiva, mesmo em caso de cancelamento posterior. O cancelamento interromperá apenas as cobranças futuras, não havendo estorno de valores já processados.

Solicitações devem ser encaminhadas exclusivamente para: 📧 suporte@digitalxeco.com

3. Consultorias, Programas de Alta Performance e Produtos com Personalização

Produtos que envolvem acompanhamento individual, mentorias personalizadas, desafios com entrega estratégica ou grupos exclusivos seguem uma política distinta, considerando sua natureza sob demanda, com liberação imediata de recursos e suporte ativo de especialistas.

Para esses produtos:

  • O reembolso estará disponível apenas para o primeiro pagamento,

  • Somente se solicitado em até 72 (setenta e duas) horas corridas após a confirmação da compra,

  • E desde que nenhuma atividade tenha sido realizada, incluindo:

    • Agendamento de onboarding

    • Entrada em grupo fechado

    • Recebimento de diagnóstico, plano ou materiais

    • Participação em sessões individuais ou coletivas

Qualquer uma dessas ações invalida o direito ao reembolso, dado que caracterizam o início da prestação de serviço personalizado.

4. Demais Produtos e Lançamentos da DigitalX

Para novos produtos, eventos, edições limitadas ou campanhas especiais, as condições de reembolso seguirão os seguintes princípios:

  • Produtos de acesso imediato: reembolso condicionado à não utilização do serviço.

  • Produtos com entrega programada: poderão seguir o prazo de até 7 dias, desde que nenhuma etapa tenha sido consumida.

  • Condições específicas de garantia: quando existirem, estarão claramente informadas na página de vendas de cada produto, prevalecendo sobre esta política geral.

Em todos os casos, o reembolso será concedido apenas após análise e validação formal via e-mail oficial.

5. Disposições Finais

  • A DigitalX não realiza reembolsos automáticos via plataformas de pagamento.

  • Qualquer solicitação deverá ser feita por e-mail para support@digitalxeco.com.

  • Mensagens via redes sociais, WhatsApp ou outros canais não serão consideradas como solicitação formal.

  • Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, com comunicação aos usuários ativos por e-mail ou na área de membros.

Encerramento de Acesso (Termination)

A DigitalX reserva-se o direito de cancelar ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso do usuário à plataforma, ao site ou a qualquer parte dos serviços digitais disponibilizados. Em caso de cancelamento ou encerramento, o usuário não estará mais autorizado a acessar os conteúdos ou funcionalidades relacionados à parte afetada.

As restrições impostas ao uso dos materiais disponibilizados, bem como as isenções de responsabilidade e limitações previstas nestes Termos de Uso, permanecerão vigentes mesmo após o encerramento do acesso.

Política de Reembolso

A aquisição de produtos, serviços ou ingressos para eventos realizados pela DigitalX está sujeita à política de reembolso individualmente descrita para cada oferta. Regras específicas serão sempre apresentadas de forma clara na página de compra de cada produto, serviço ou programa.

A DigitalX segue integralmente as diretrizes previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente no que diz respeito ao direito de arrependimento previsto no art. 49, quando aplicável, respeitando as exceções cabíveis em casos de produtos digitais de consumo imediato ou conteúdos personalizados.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Caso qualquer titular de direitos autorais ou representante legal acredite, de boa-fé, que algum conteúdo disponibilizado pela DigitalX infringe direitos autorais previstos na legislação brasileira, poderá encaminhar notificação formal solicitando a remoção ou restrição de acesso ao conteúdo em questão.

A comunicação deverá conter:

  • Identificação clara do material supostamente infringente;

  • Prova de titularidade dos direitos autorais;

  • Declaração formal do solicitante assumindo responsabilidade legal pelas informações fornecidas.

As notificações formais devem ser enviadas para:

📧 suporte@digitalxeco.com

A DigitalX analisará todas as notificações com base na legislação nacional e tomará as medidas cabíveis.

Cessão e Sucessão de Direitos

Este contrato vincula a DigitalX, seus sucessores, cessionários ou empresas controladoras e controladas. Nenhum direito, obrigação ou conteúdo vinculado aos serviços da DigitalX poderá ser transferido por parte do usuário sem autorização prévia e expressa da empresa.

A DigitalX poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste contrato a qualquer entidade afiliada, subsidiária ou sucessora legal, a seu exclusivo critério, sem necessidade de autorização prévia do usuário.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e aplicados conforme as leis vigentes da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas oriundas deste contrato serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

©2025 Digitalx

Razão Social: DIGITALX LTDA
CNPJ: 52.229.896/0001-52
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